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Artigo
Doze razões para proibir a venda de armas
e duas propostas
Rubem César Fernandes/Viva Rio
1. A arma de fogo ameaça as pessoas mais próximas.
Na hora da compra, fala-se nos alvos externos, humanos
(assaltantes) ou da natureza (a caça). Mas no dia a dia,
as tensões que mais nos esquentam a cabeça são
aquelas que permeiam nosso círculo interno de relações.
É aí que a presença da arma aumenta as chances
do desatino. No Rio de Janeiro, das ocorrências com armas
de fogo em que a polícia consegue identificar vítimas
e agressores, cerca de 35% envolvem pessoas conhecidas _ parentes,
colegas, vizinhos. Dos casos de conflitos domésticos relatados
à polícia do Rio com feridos ou mortos, 62% resultam
do uso da arma de fogo. Nos Estados Unidos, em 1995, 11% das vítimas
de homicídio foram assassinadas por familiares e 34% por
conhecidos. Apenas 15% foram vítimas de estranhos.
2. Uma arma ao alcance da mão transforma conflitos banais
em tragédias irreversíveis. É a briga no
bar, no trânsito, nas torcidas de futebol. Na cidade do Rio
de Janeiro, em 1998, contando apenas os casos esclarecidos pela
polícia, que formam pequena parcela do total de ocorrências,
cerca de 540 pessoas foram feridas ou mortas por armas de fogo nestas
circunstâncias.
3. É fácil produzir acidentes com armas de fogo.
No Rio de Janeiro, em 1998, das pessoas feridas ou mortas por arma
de fogo, cerca de 12% foram vítimas acidentais.
4. A arma de fogo é mais eficaz para agredir do que
para defender. A vítima é quase sempre surpreendida
pelo agressor e não tem tempo para reagir. Segundo o Ministério
da Justiça, mais de 90% dos casos em que o cidadão
tenta reagir com uma arma a um assalto resultam em tragédia
para a vítima.
5. A arma de fogo aumenta, imediatamente, a gravidade do problema.
A presença da arma agrava a violência do confronto.
Paradoxalmente, a vítima armada corre mais riscos do que
a que está desarmada. Pior, a lesão por arma de fogo
tem grandes chances de ser fatal. Na cidade do Rio de Janeiro, em
1998, das vítimas de armas de fogo registradas pelo sistema
de saúde, apenas 23% sobreviveram à primeira internação.
6. A arma de fogo não é a causa, mas é,
sim, o principal instrumento da violência. No Rio de Janeiro,
segundo dados da polícia e da saúde, cerca de 68%
dos homicídios são causados por armas de fogo.
7. O uso da arma de fogo está fora de controle. O
problema não está apenas na quantidade de armas de
fogo em circulação, mas no uso abusivo que se faz
delas. Os criminosos atiram demais, a polícia responde atirando
demais e as pessoas, cheias de medo, querem se armar, tomadas pela
ilusão de que, no perigo, serão elas a dar o primeiro
tiro. Esta é uma dinâmica patológica que cresceu
a partir dos anos oitenta, como uma epidemia social. A arma de fogo
é o principal veículo transmissor desta epidemia,
um instrumento que agrava, multiplica e simboliza a violência
inerente aos conflitos cotidianos. Se aprendemos a combater a malária
eliminando o mosquito transmissor, devemos igualmente compreender
que o controle das armas de fogo é indispensável para
a contenção da violência.
8. Os adolescentes e os jovens são os que mais se expõem
aos riscos das armas de fogo. E isto não ocorre apenas
com jovens em situação de risco social, moradores
de favelas e de periferias pobres. Jovens de classe média
também são seduzidos pela violência armada.
Armas de fogo aparecem em escolas e festas jovens. Na cidade
do Rio, em 1998, as armas de fogo sozinhas mataram mais adolescentes
de 15 a 19 anos do que todas as outras causas de morte reunidas,
incluindo doenças, trânsito e outras causas externas.
Crianças de 10 a 14 anos passam a contar nessas estatísticas,
de modo crescente. A taxa de mortes por arma de fogo entre rapazes
de 20 a 29 anos, no Rio, em 1998, foi de 201 por 100 mil, enquanto
que para as moças da mesma idade foi de 9 por 100 mil. Ou
seja, tivemos mais de 20 rapazes assassinados por arma de fogo para
cada moça. Vai faltar homem nesta geração!
9. A polícia, instituição fundamental para
o controle da violência, está no centro do tiroteio,
tornando-se cativa da sua lógica. Atirar na polícia
deixou de ser um tabu, banalizou-se. No Rio, em 1997, 50% dos ferimentos
e mortes infligidos aos policiais foram produzidos por armas de
fogo. Nos EUA, país conhecido pela cultura armada, essa taxa
é de 6%. Submetidos a uma tamanha agressão, os policiais
são tentados a se comportar de modo igualmente violento.
O controle das armas de fogo é uma condição
para que possamos ter, por fim, uma polícia cidadã
e eficaz.
10. A maior parte das armas do crime é de fabricação
nacional. Segundos os registros da polícia, 73% das armas
apreendidas no Rio são brasileiras; e 78% delas são
revólveres e pistolas, ou seja armas que até aqui
eram consideradas legais para a venda ao público em geral.
As armas longas, na maior parte estrangeiras, não chegam
a 20%. É falsa, portanto, a idéia de que as armas
brasileiras são do bem, a serviço da defesa do cidadão,
enquanto que as armas do mal seriam estrangeiras. Pouco sabemos
sobre os caminhos que levam essas armas da fábrica às
redes criminosas, mas uma coisa é certa: as armas começam
legais e deslizam para a ilegalidade. Proibindo o comércio
legal, fechamos, com certeza, uma importante fonte de fornecimento
do comércio ilegal.
11. A proibição do comércio de armas deve
ser radical. Leis sobre o comportamento individual são
difíceis de pegar no Brasil e quase impossíveis de
fiscalizar. Por isto, o controle sobre o porte de armas não
é suficiente. A proibição do comércio
é mais viável, pois depende de licença e de
alvará, que são concessões do Estado. E as
exceções devem ser evitadas, pois a cada brecha que
se abre (por exemplo, para colecionadores), multiplica-se as chances
de desvios promovidos pela nossa notória malandragem.
12. A proibição do comércio é importante,
mas não basta. O número de armas em circulação
é grande o bastante para alimentar o comércio clandestino
por muito tempo. No impulso desta lei, é urgente que se faça
do controle da posse e do uso de armas um tema central das políticas
de segurança pública.
Duas propostas:
a. A exportação para comerciantes particulares
de países vizinhos também deve ser proibida. Se
a maioria das armas usadas no crime são brasileiras, e se
já sabemos que a exportação para o Paraguai
e a Argentina é um dos artifícios importantes para
o abastecimento do tráfico ilegal de armas no país,
é fundamental que esta rota seja formalmente fechada. No
mesmo sentido, negociações devem ser abertas com países
exportadores (Argentina, EUA, Inglaterra, Alemanha, Suíça
etc) para que proíbam a exportação de suas
armas para negociantes particulares de armas no Paraguai.
b. A informação sobre armas leves no Brasil deve
ser de acesso público. Sem informação,
não há política nem controle que se sustentem.
As informações deveriam estar na Internet, para que
todos os interessados possam investigá-las. Os dados que
utilizei neste artigo foram produzidos por pesquisadores do ISER,
em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde
e com as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro.
É por isto que se referem apenas ao Rio. Na verdade, o problema
tem a mesma gravidade em outras Regiões Metropolitanas e
tende a se difundir pelas cidades médias. Quem duvida que
consulte a Síntese de Indicadores Sociais para 1998 que o
IBGE acaba de publicar.
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