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Artigo
A saída pelo desarmamento
Antônio Rangel Bandeira*
Morrem em média cem brasileiros a cada dia vítimas de arma de fogo.
Essa é a conclusão de pesquisa feita nos dados do Sistema Único
de Saúde de 2002, pela médica Luciana Phebo, de nossa equipe. Como
resposta a essa realidade, que assusta e nos envergonha, a população
apoiou, pressionou nas ruas, e o Congresso acabou votando o Estatuto
do Desarmamento. A nova lei prevê a realização de uma Campanha de
Entrega Voluntária de Armas. Esse mês, governo e sociedade se uniram
para realizá-la. Os objetivos da campanha são reduzir o número de
armas de fogo em circulação, e conscientizar a população sobre o
perigo que representa para a família manter uma arma em casa.
Analisamos campanhas dessa natureza já realizadas em 23 países:
9 campanhas nas Américas, 6 na Europa, 5 na África, 2 na Ásia e
1 no Pacífico. Constatamos que umas deram certo, outras nem tanto.
A Austrália recolheu 600 mil armas, mas os Estados Unidos fracassaram
no Iraque, por falta de legitimidade. Acompanhamos a vitoriosa campanha
"Menos Armas, Mais Vidas", realizada pelo governo do Paraná, que
nos últimos cinco meses recolheu mais de 20 mil armas. Essas experiências
foram avaliadas pelo Ministério da Justiça, especialmente pela Polícia
Federal, que elaborou um plano de ação participativa que tem tudo
para dar certo.
O modelo consiste em facilitar ao máximo a entrega de armas, estabelecendo-se
uma anistia enquanto dure a campanha: não se pergunta a origem da
arma, e indeniza-se armas registradas ou em situação irregular;
inclusive as de número de série raspado, pois são as armas ilegais
as preferidas dos delinqüentes e que mais nos interessam tirar de
circulação. A entrega é anônima, e só têm que dar um nome quem quiser
ser indenizado. Não só as delegacias e quartéis serão locais de
recebimento, mas também igrejas, ongs, associações de moradores
e outras entidades que se credenciem junto à PF. No Paraná, as estações
de rádio são as campeãs na recepção de armas.
A campanha é uma ótima oportunidade para quem quer se desfazer
de uma arma, porque poderá fazê-lo dentro da lei e receberá uma
remuneração por isso. O Exército destruirá as armas recolhidas,
o que responde à preocupação de muitos de que sua arma não seja
desviada para o crime. Por outro lado, a partir de dezembro, quem
possuir arma de uso proibido ou não registrada - e o registro custa
R$ 300,00 -, estará cometendo um crime passível de prisão. Mas,
não é apenas a ameaça de punição que está levando à formação de
filas para a entrega de armas. É a consciência generalizada de que
a arma dá uma falsa ilusão de segurança, e o interesse pessoal na
indenização, para usufruto ou doação a uma instituição filantrópica,
como tem sucedido.
Alguns mal informados, no entanto, criticam a campanha afirmando
que ela "não vai desarmar os bandidos, mas apenas os homens de bem".
A campanha não tem a ingenuidade de achar que bandido vai entregar
arma. Ela visa exatamente o "homem de bem", cujas armas estão sendo
roubadas pelos bandidos, vendidas a qualquer um, e cujos lares são
cada vez mais cenário de suicídios e roletas-russas de adolescentes,
homicídios conjugais e acidentes, principalmente com crianças. Em
nosso país, de cada três pessoas hospitalizadas por ferimento com
arma de fogo, uma foi devido a acidente (Phebo, SUS, 2002). A campanha
busca precisamente fornecer aos "homens de bem" informações pouco
difundidas, fruto das pesquisas já realizadas no Brasil e em outros
países, e que concluem pelo alto risco de se manter uma arma em
casa.
Mesmo tendo como alvo a proliferação de armas nas mãos dos "homens
de bem", a campanha acaba afetando o bandido, pois o roubo de armas
dos primeiros é uma das fontes que abastece o crime. A eficiente
polícia chilena, denominada Carabineros, acaba de divulgar que,
das 1.657 armas apreendidas com delinquentes no último semestre,
80% havia sido vendida legalmente para cidadãos sem antecedentes
criminais.
A campanha é apenas um aspecto do Estatuto do Desarmamento. A maioria
de seus 37 artigos se destina a fornecer às autoridades os meios
para atacar diretamente, e com eficiência, o tráfico ilegal de armas
e munições que alimenta o crime organizado. Mas, que não se subestime
o potencial de uma campanha de desarmamento bem feita. Em Curitiba,
segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, ela diminuiu
em 31% os incidentes e crimes com arma de fogo. Na Austrália, reduziu
em 36% os homicídios com essas armas. Como dizia a campanha realizada
no Uruguai, "quem tem arma de fogo, tem um problema". A campanha
brasileira está aí para comprar a sua arma, e ajudar você e sua
família a resolver esse problema.
*Sociólogo do Viva Rio
(Publicado
no jornal O Globo, em 30-7-04) |
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